Silvio Ricardo  Maciel Quennehen Freire, Advogado

Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire

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Advogado especialista em direito tributário pelo IBET
Advogado
Pós graduado em direito tributário pelo IBET.

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Direito Agrário, 5%
Direito Administrativo, 5%
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Comentário · ano passado
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Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. USUCAPIÃO. BENS IMÓVEIS. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. APRECIAÇÃO CONJUNTA. COMODATO VERBAL À GENITORA. AUSENCIA DE ANIMUS DOMINI. I. Julgamento conjunto de ação de usucapião e ação de reintegração de posse. II. Na tutela possessória, comprova-se a anterior posse (uti possidetis) e a perda mediante esbulho, turbação ou ameaça da posse, conforme o art.
561 do Novo Código de Processo Civil , correspondente ao art. 927 do Diploma revogado. II. Atinente à posse anterior, há comprovação, na medida em que exercida posse indireta, cedida em comodato pelas proprietárias registrais. No caso, comprovado que as proprietárias registrais, menores ao tempo do início do comodato, cederam o bem a sua genitora. II. Comprovada a existência de comodato verbal em relação ao imóvel postulado, e havendo constituição em mora por meio da citação, a posse direta da parte ré, comodatária, passou a ser injusta após resistência, em razão da precariedade, vício objetivo da posse. Esbulho configurado. III. Não preenchimento dos requisitos necessários à aquisição da propriedade por meio da prescrição aquisitiva. Ausência de animus domini, em razão da existência de relação de comodato documentalmente comprovado. RECURSOS DESPROVIDOS. UNANIME. (Apelação Cível Nº 70072327596, Décima Sétima Câmara... Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Liege Puricelli Pires, Julgado em 29/06/2017).

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