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Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire

(2)Cascavel (PR)

Sobre mim

Especialista em direito penal

Advogado Criminalista.
Pós - Graduado em Direito Penal.
Pós - Graduado em Direito Tributário.
Blogueiro Jurídico Criminal.

Publicações

(195)

Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire

Artigo · ano passado

A Constitucionalidade do Compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) pelo COAF com Órgãos de Persecução Penal à Luz do Tema 990 do STF.

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a constitucionalidade do compartilhamento de Relatórios de Inteligência Financeira (RIF) entre o COAF e as autoridades de persecução penal, sem necessidade de...

Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire

Artigo · há 2 anos

A arma ilegal na posse de traficante pode ser crime independente se não houver prova de relação entre os delitos.

Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a posse ilegal de arma por traficantes pode ser considerada um crime independente, caso não haja prova de sua relação com o tráfico de...

Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire

Artigo · há 2 anos

Sem Excepcionalidade Que Justificasse A Continuidade Da Custódia, Há Incompatibilidade Da Prisão Preventiva Com O Regime Semiaberto, Diz O STJ.

O habeas corpus nº 910306 910306 - MG (2024/0155481-8), analisado pelo Ministro Joel Ilan Paciornik, trata do caso de paciente, que foi condenado a 9 anos e 11 meses de reclusão por tráfico de drogas...

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Principais áreas de atuação

Direito Penal, 100%

É o ramo do direito público dedicado às normas emanadas pelo Poder Legislativo para reprimir os d...

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Comentários

(15)

Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire

Comentário · ano passado

“Overcharging”” No Processo Penal Brasileiro.

Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire · há 2 anos

Obrigado dr

Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire

Comentário · há 2 anos

Funcionário Público que Responde Ação penal por Peculato corre Risco de Perda do Cargo.

Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire · há 6 anos

Bom dia.
Não.
Após reabilitação criminal, pode fazer concurso. Atenção: há concursos que vedam após análise da vida pregresso. Por isso, que é importante analisar o edital.

Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire

Comentário · há 4 anos

•HC 663.055 e o reconhecimento do Fishing Expedition

Isabela Araujo · há 4 anos

Show....

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Recomendações

(60)

Octavio Cesar Ramos

Comentário · ano passado

“Overcharging”” No Processo Penal Brasileiro.

Silvio Ricardo Maciel Quennehen Freire · há 2 anos

Parabéns pela definição de overcharging

Danielly Ingrid Silva Almeida Pereira

Artigo · há 5 anos

Os principais artigos para ir preparado para uma audiência de instrução criminal (AIJ)

Vamos direito aos artigos: CPP, art. 400. Na audiência de instrução e julgamento, a ser realizada no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, proceder-se-á à tomada de declarações do ofendido, à...

Superior Tribunal de Justiça

Jurisprudência · há 3 anos

Superior Tribunal de Justiça STJ - HABEAS CORPUS: HC XXXXX PR XXXX/XXXXX-8

HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA PESSOAL. AUSÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES. FLAGRANTE AMPARADO EM ELEMENTOS SUBJETIVOS. ILEGALIDADE POR ILICITUDE DAS PROVAS. ABSOLVIÇÃO. HABEAS CORPUS CONCEDIDO. ...

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